Manchete

ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS DO 1º CICLO
ENTREVISTA A JOSÉ LOPES VERDASCA

“A escola ainda perturba demasiadamente o percurso escolar de alguns alunos e, impreterivelmente, estes são os de condição social mais desfavorecida”
José Lopes Verdasca, director da DREA

Em vésperas da publicação / divulgação das listas definitivas onde serão mencionadas as escolas do 1º ciclo que irão, efectivamente, encerrar, José Lopes Verdasca, director da Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA), concedeu em exclusivo uma entrevista ao jornal Brados do Alentejo.
Durante esta breve conversa, o director referiu os pressupostos que serão tidos em conta e que levarão ao encerramento destes estabelecimentos de ensino e as variáveis que poderão ser preponderantes para que outros não encerrem, mesmo que possuam menos de 11 alunos.
José Lopes Verdasca salientou que, qualquer que seja o desfecho, tudo será feito de forma a que todos os alunos, independentemente do género e estrato social, tenham as mesmas oportunidades, situação que não se verifica no contexto actual.

Brados do Alentejo – De que forma a Direcção Re A escola pode morrer porque aquela comunidade morreu!gional de Educação do Alentejo (DREA) vai cumprir a Resolução do Conselho de Ministros que refere que deverão ser encerradas as escolas do primeiro ciclo com menos de 21 alunos?
José Lopes Verdasca – Vamos cumprir estritamente a resolução do Conselho de Ministros número 44 que estabelece a possibilidade de esta questão se prolongar por mais do que um ano lectivo e, sob esse ponto de vista, a nossa abordagem inicial considerou dois tipos de situações: a primeira situação já vinha do anterior decreto-lei número 35/88 que estabelecia que todas as escolas com menos de 11 alunos encerravam e que o poder de excepcionamento assentava no director escolar e em casos que a avaliação desse director concluísse que haviam razões que justificavam o não encerramento, sendo sempre uma situação excepcional. A outra situação, mais estendida, decorre do acordo de 2006 com a Associação Nacional de Municípios e da resolução de Junho de 2010.
B.A. – Existem situações em que estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo foram alvo de obras e que, desta forma, apresentam excelentes condições de funcionamento.
Nestes casos, e na eventualidade de estas escolas possuírem menos de 11 alunos, vai ser tida em conta a avultada verba dispendida por algumas autarquias na recuperação destes edifícios?
J.V. – Algumas autarquias, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III), fizeram intervenções significativas nessas escolas porque à época quando o programa é estendido no Alentejo tinham, por exemplo, 15 ou mais alunos do 1º ciclo e a possibilidade de agregar uma ou duas salas do ensino pré-escolar. Há, inclusivamente, muitas situações em que as obras só foram concluídas há dois ou três anos e, eventualmente, algumas durante este ano.
Estas situações foram aprovadas pelo QCA III e com o parecer favorável do Ministério.
Esta abordagem, do nosso ponto de vista, deve ser feita no contexto do próprio território alentejano e tem de se ter em conta a vontade que algumas autarquias tiveram de realizar estas intervenções, dando prioridade à Educação nos seus concelhos.
Num leque de estabelecimentos de ensino passíveis de encerrar, e que nós próprios pensamos que se justifica o seu encerramento, vão, provavelmente, aparecer escolas com menos de 12 e outras entre 11 a 21 alunos.
B.A. – Portanto, há escolas que apesar de terem sido sinalizadas poderão não encerrar, tendo em conta um conjunto de variáveis. Quais são essas variáveis? A escola pode morrer porque aquela comunidade morreu!
J.V. – Um aspecto que é claríssimo na resolução do Conselho de Ministros é a necessidade de negociar e de consensualizar com os autarcas esta situação. A resolução e o próprio acordo que foi celebrado com a Associação Nacional de Municípios, em Junho de 2010, deixa dois pontos que excepcionam essa possibilidade de encerramento. Um deles é o da distância e quando em certas circunstâncias esta é relativamente grande e o tempo de percurso é excessivo. O outro tem a ver com as condições infra-estruturais e dos equipamentos da escola de acolhimento e em que, manifestamente, esta tem piores condições físicas ou pedagógicas que aquela onde os alunos estavam. Estas são as variáveis que estão na resolução e que são confirmadas em acordo entre a ministra da Educação e o presidente da Associação Nacional de Municípios.
Estas são as duas variáveis chave!
É importante verificar as condições que a escola de acolhimento dispõe para poder cumprir uma das coisas mais interessantes do período que vem desde 2005 aos dias de hoje, a questão da Escola a Tempo Inteiro no 1º ciclo.
B.A. – Pode pormenorizar o que significa esta questão da Escola a Tempo Inteiro?
J.V. – A Escola a Tempo Inteiro pressupõe que seja proporcionada a todas as crianças do 1º ciclo um conjunto de actividades curriculares, de enriquecimento curricular e, inclusivamente, refeições que permitam aos alunos realizar uma escolaridade entre as 9h30 e 17h30 com todas as actividades académicas e lúdicas e em que não tenham que levar para casa nenhuma actividade escolar. De outra forma, aqueles que tiverem condições cultura A escola pode morrer porque aquela comunidade morreu!is mais desfavorecidas ficarão em desvantagem.
Portanto, para realizar este mandato de igualdade de oportunidades e de justiça educativa é muito importante que a escola do 1º ciclo tenha condições infra-estruturais e de equipamentos escolares que permitam que todas as crianças, independentemente do género e condição social, tenham as mesmas oportunidades. Esta é a grande questão e, provavelmente, no contexto actual não têm as mesmas oportunidades!
B.A. – Visitou as escolas que estão sinalizadas e que poderão, efectivamente, encerrar?
J.V. – Fui a todas as escolas. Não há nenhuma escola do 1º ciclo no Alentejo nas listas de escolas que têm esta densidade populacional que não tivesse visitado. Portanto, fiquei com uma noção, relativamente clara, daquilo que uma determinada escola representa para a comunidade e daquilo que é o trabalho feito naquela comunidade por aquela escola. Este facto, permitiu-me perceber que condições físicas e que tipo de equipamento têm as crianças naquele local e que tipo de condições teriam no local que as acolhesse.
É deste conjunto de aspectos, que cruzo com a resolução do Conselho de Ministros, com o decreto-lei 35/88, com o acordo com a Associação Nacional de Municípios e com a negociação possível com os autarcas, que resulta a nossa proposta.
B.A. – Foi avaliado o desempenho / sucesso escolar dos alunos das escolas passíveis de encerrar comparativamente aos alunos do agrupamento?
J.V. – Também estou em condições de falar em relação às condições pedagógicas. Tenho um conhecimento muito detalhado daquilo que foi o desempenho escolar de todos os alunos destas escolas relativamente aos alunos do agrupamento, na sua totalidade, nas provas de 4º ano de Português e Matemática. Mas há mais! Este conhecimento abrange também o percurso que estas crianças fazem até chegarem ao 5º ano nas turmas e ano de escolaridade onde estão inseridos.
É também a comparação destes alunos com os seus colegas que não realizaram os seus estudos em escolas isoladas de professor único que nos dá uma percepção muito clara dos prejuízos que estas crianças estão a ter e que estão alocados à sua condição social.
Num estudo de 2010 que a DREA realizou, verificamos que a escola separa os alunos do 4º ano de escalão A, os mais carenciados, dos do escalão B. Os alunos do escalão A obtém piores resultados que os do escalão B e restantes escalões, mesmo os que frequentam escolas de lugar único. Começam logo a ficar para trás!
Estes maus resultados são ainda mais visíveis quando os comparamos com os do agrupamento. Estes dados demonstram que a situação social representa um enorme prejuízo para aqueles que, à partida, já têm um ponto de partida de desvantagem. Isto cria a sensação complicada, relativamente à Educação e Escola, que é a de que nós não estamos a cumprir ou a fazer tudo o que poderíamos fazer para assegurar a igualdade de oportunidades e a justiça educativa.
O que é preocupante é que este agravamento e este prejuízo se acentuam na transição para o 5º ano. Nestes casos, os alunos escalonados agravam a sua situação de desvantagem em relação aos seus colegas de estratos sociais mais favorecidos.
Estamos a ver a escola ser capaz de perturbar os mais pobres e progressivamente ir afectando os mais frágeis! No 4º ano condiciona logo os do escalão A, no 5º ano esta perturbação do percurso escolar estende-se progressivamente aos alunos de escalão B e só não toca nos alunos sem escalão que são aqueles que têm condições familiares mais sustentáveis, mais protegidas e que recorrem a outros métodos para alcançarem o sucesso educativo.
Esta situação leva-me a pensar que a escola ainda perturba demasiadamente o percurso escolar, não de todos os alunos, mas de alguns que são os mais debilitados e mais desprotegidos do ponto de vista social.
B.A. – Referiu que visitou todas as escolas que estão sinalizadas e que, desta forma, poderão estar em vias de encerrar. Com que impressão ficou após estas visitas?
J.V. – Infelizmente, encontrei demasiados estabelecimentos de ensino que me recordam a minha velha escola primária quando em 1960 iniciei a escolaridade. É a mesma escola, com as mesmas salas que já não possuem as carteiras dos tinteiros, mas possuem outras que têm, pelo menos 20 anos. O pátio, as telhas e as janelas estão mais degradadas e nem sequer têm refeitório.
B.A. – Depois de as escolas terem sido sinalizadas, como foi a reacção por parte dos encarregados de educação e dos autarcas em relação a esta questão?
J.V. – Se a questão da Educação constituir uma preocupação para os pais e autarcas, do ponto de vista daquilo que são os percursos escolares dos alunos e dos seus filhos, não tenho dúvidas que, como princípio de base, estes são os primeiros interessados no sucesso e nos êxitos escolares das suas crianças.
B.A. – Há quem afirme que o encerramento destas escolas poderá contribuir para o despovoamento das freguesias rurais.
J.V. – Esse é o último argumento que alguém poderá apresentar! As escolas ainda lá estão e não foram estas que despovoaram as aldeias, foram as políticas locais e, porventura, as políticas nacionais. A escola pode morrer porque aquela comunidade morreu! Essa comunidade deixou morrer aquela escola!
Há, inclusivamente, muitos políticos locais que são dirigentes de Juntas de Freguesia que não têm os seus filhos em escolas destas e que, no entanto, defendem que a escola continue!
Por outro lado, há freguesias que deram sinais de acção, de determinação, de capacidade de realização e que há autarcas que produziram soluções nos seus territórios que são completamente diferentes de autarcas vizinhos.
Existem concelhos que estavam no fim da linha em 1974, que nem sequer tinham passagem e que hoje são cidades. Por outro lado, havia outros que estavam nas rotas do comércio e indústria e hoje são vilas decadentes. Esta situação prende-se com as políticas locais, tem a ver com a visão estratégica, determinação e com a acção e capacidade de agir e de realizar. Portanto, temos no Alentejo essa assimetria.
B.A. – O facto de os alunos terem de se deslocar para estabelecimentos de ensino fora da sua zona de residência acarreta encargos. Quem irá suportar estes custos?
J.V. – Os encargos de que fala não têm expressão. O verdadeiro encargo é o insucesso dos alunos, principalmente daqueles que provêm de estratos sociais desfavorecidos. São estes alunos que hão-de ter 15 anos e ainda não fizeram, provavelmente, o 7º ano de escolaridade. Se nós não os ajudarmos e não dermos as mesmas oportunidades de eles serem iguais aos outros, do ponto de vista do acesso e do sucesso, estes são os verdadeiros encargos do país e, inclusivamente, deles próprios. Estes ficarão pelo caminho, têm ficado sempre!
A escola ainda perturba demasiadamente o percurso escolar de alguns alunos e, impreterivelmente, estes são os de condição social mais desfavorecida.
Uma sociedade democrática, livre e justa tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para mudar este rumo!
B.A. – Quando é que as listas definitivas relativas ao encerramento dos estabelecimentos de ensino serão publicadas?
J.V. – Provavelmente, até final do mês de Julho. A organização do ano lectivo implica que o próprio agrupamento se organize em função dos espaços escolares que vai ter. Por isso, são matérias que não poderão ser muito dilatadas no tempo.

»» Jorge Manuel Pereira

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